Açougues não poderão mais vender carnes temperadas

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A nova legislação entra em vigor julho de 2018. Todos os estabelecimentos devem se adequar as normas. Foto: Laura Silveira.

No final de 2016 e início de 2017 a lei que regulamenta a comercialização de produtos de origem animal sofreu algumas alterações. As novas mudanças visam principalmente evitar a transmissão de doenças que ocorrem devido a falta de higiene e manipulação errada destes produtos. Como também, busca regulamentar e padronizar as atividades que envolvem a manipulação e comercialização dos mesmos nos comércios do Estado.

Confira as novas regras

Dentre as novas regras estão, a nova classificação dos açougues e fiambrerias, o fracionamento, o porcionamento e a moagem das carnes, produtos lácteos e fiambreres para comercialização no varejo.

De acordo com a coordenadora do Departamento de Vigilância Sanitária de Gramado, Marina Toniolo, “São diversas mudanças que deverão ser implementadas por estes estabelecimentos, desde a classificação do estabelecimento em açougue e friamberias tipo AI e AII que constará no Alvará Sanitário; proibição da industrialização/fabricação de carnes temperadas, salgadas, produção de embutidos, empanados e congelamento; obrigação da exposição de informações de rastreabilidade e procedência dos alimentos comercializados a vista do consumidor; necessidade de responsável técnico; ambiente climatizado para a manipulação de carnes, queijos e fiambres; comercialização de carne moída somente poderá ser feita quando moída na presença do consumidor ou embalada e rotulada conforme legislação; proibição da venda de carnes e derivados assados (churrasco); entre outras”, explica Marina.

A coordenadora Marina Toniolo e o médico veterinário e fiscal sanitário Cezar Brum estiveram na Rádio Gramado FM para esclarecer as dúvidas da comunidade e falar sobre as novas regras. Confira a entrevista na íntegra.

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O que são estabelecimentos AI e AII?

A coordenadora conta que a nova legislação traz uma novidade. “A classificação para açougues e fiambrerias vão ser dividas em tipo AI e AII. Cada um terá a sua especificidade e a maneira como pode fracionar o produto”.

Os estabelecimentos do tipo AI deverão dispor de local específico para a atividade de porcionar e de fatiar, de embalar, de reembalar e de rotular: carnes e similares, produtos de fiambreria como queijos e fiambres, já inspecionadas na origem, para serem comercializados no auto-serviço ou balcão de atendimento, com ambientes climatizados, com controle de temperatura, atendendo às legislações específicas de rotulagem, obedecendo ao fluxo de manipulação, atendendo as boas práticas, e sob a orientação de profissional técnico responsável.

Já os estabelecimentos do tipo AII serão autorizados a armazenar, porcionar, fatiar e vender carnes e similares; produtos de fiambreria, como queijos e fiambres, já inspecionadas na origem, podendo apenas porcionar e fatiar, conforme pedido do consumidor, ou deixando exposta para venda em balcões de atendimento com controle de temperatura, enquanto perdurar o tempo necessário para a venda, mantendo as condições de conservação e segurança dos alimentos.

Vigilância Sanitária oferece capacitação

A coordenadora e fiscais da Vigilância realizaram dois dias de capacitação com o objetivo de esclarecer sobre a nova legislação. Em média, 70 representantes dos estabelecimentos de Gramado estiveram presentes nos dois dias. “Tivemos apenas quatro estabelecimentos que não puderam comparecer. Alguns ficaram descontentes com as novas regras. A nossa intenção foi buscar alternativas e meios junto aos estabelecimentos, visando a qualidade dos produtos distribuídos para a população”, comenta a coordenadora da vigilância.