Ação em conjunto visa preservar direitos dos consumidores

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A ação é em defesa dos direitos dos consumidores e manutenção das garantias legais. Foto: Carlos Borges/Divulgação


As Secretarias da Saúde, da Fazenda e do Planejamento, Urbanismo, Publicidade e Defesa Civil estão vistoriando estabelecimentos comerciais de Gramado para apurar eventuais irregularidades em questões sanitárias, alvarás de localização e funcionamento, comunicação visual e construções.

A ação é em defesa dos direitos dos consumidores e manutenção das garantias legais relacionadas aos serviços prestados e construções no Município.

Segundo a secretária de Planejamento e Urbanismo, Carmem Piazzi, as ações são de rotina e envolvem diferentes setores de fiscalização da Prefeitura para facilitar o cumprimento das normas.

O descumprimento da legislação pode gerar, dependendo da situação, advertência, multa, cassação do alvará de localização e embargo da obra.