A Polêmica sobre a Reforma Tributária

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A reforma tributária é uma reforma político-econômica que tem como objetivo alterar a estrutura legislativa para o recolhimento dos tributos, de modo que o sistema tributário se modernize e seja mais justo. Trata-se de uma mudança drástica em toda a legislação que regula a tributação no território nacional.

Muito tem-se falado sobre a Reforma Tributária e as propostas apresentadas pelo Senado Federal e pela Câmara dos Deputados. Especula-se que não haverá votação da reforma no ano de 2020, podendo ser votada somente em 2021, uma vez que o Presidente Bolsonaro entende ser mais urgente, neste momento, a reforma administrativa.

Independentemente de ser votada este ano ou não, não restam dúvidas que são urgentes as necessidades de mudanças que venham a beneficiar os contribuintes. As propostas em tramitação geraram muitas discussões entre parlamentares, empresários e no meio acadêmico, não havendo consenso acerca de sua efetividade em médio e longo prazo, sendo considerada por alguns estudiosos da matéria como um “remendo” e não uma reforma.

A maior dúvida paira não nos textos apresentados, mas na efetividade das modificações propostas e o impacto positivo para os contribuintes que não suportam mais a elevada carga tributária do nosso país.

Em ambas as proposições (PEC 110/2019 E PEC 45/2019), verifica-se que o principal objetivo destas propostas é a simplificação e a racionalização da tributação sobre a produção e a comercialização de bens e a prestação de serviços, tributadas pela União, Estados, Distrito Federal e Municípios.

As propostas apresentadas para a reforma tributária visam reduzir a quantidade de tributos e também a carga tributária incidente sobre as operações empresariais, aumentando em outros setores. Dessa forma, os custos de produção seriam menores e ocorreria uma redução no preço para o consumidor final.

A PEC 45/2019, propõe a unificação de cinco impostos federais, estaduais e municipais, que devem ser convertidos no chamado “Imposto sobre Bens e Serviços (IBS)”. Para a criação do novo imposto, deixariam de existir a Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins), o Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS), Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) e a contribuição dos Programas de Integração Social (PIS).

A ideia é que o IBS, adotado em âmbito nacional, estabeleça uma alíquota que some os percentuais relativos a cada ente federativo, com estados e municípios definindo suas próprias alíquotas em lei, respeitando assim, o Pacto Federativo. A proposta prevê um período de transição de dez anos, sem redução de carga tributária. Semelhante PEC 45/2019 que tramita na Câmara, a PEC 110/2019, em trâmite no Senado Federal, extingue nove tributos (ISS, ICMS, IPI, IOF, Cofins, PIS/Pasep, salário-educação, Cide-combustíveis, CSLL), sendo o primeiro municipal, o segundo estadual e os demais federais. A ideia é criar, em compensação, um IBS para tributar os valores agregados sobre bens e serviços na esfera estadual e o chamado “imposto seletivo” para bens e serviços específicos no âmbito federal.

Enquanto não houver um consenso e uma uniformização das propostas para que sejam efetivas e positivas as mudanças, as dúvidas continuarão e o desenvolvimento do país permanecerá estagnado.

A necessidade de mudança é indiscutível, porém ainda falta disposição política e mobilização social para essa batalha.

Naíla Gonçalves Dalavia