A governança corporativa e a importância de uma gestão jurídica especializada

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Naila Dalavia


A gestão jurídica é, sem sombra de dúvidas uma grande responsabilidade e uma tarefa desafiadora que pode ter papel decisivo tanto no sucesso como no insucesso dos projetos empresariais.

Com esse enfoque e em termos práticos, é fundamental que se realize de forma constante o exame das situações potencialmente geradoras de riscos e oportunidades, avaliando as ações de acordo com os objetivos estratégicos e gerenciais de cada organização.

Muitas vezes o objetivo da empresa em relação aos aspectos jurídicos está no aproveitamento de circunstâncias pontuais que possam compor a visão macro estratégica. Contudo, muitas vezes as empresas desconhecem quais são essas oportunidades e quantas delas realmente agregam algum valor, seja financeiro ou de outra ordem.

Neste contexto, recomendamos atenção para alguns aspectos de suma importância para a boa prática e condução dos negócios, tais como planejamento tributário, societário, sucessório e administração do passivo.

Muitas empresas que enfrentam dificuldades em relação ao passivo tributário por exemplo, adquirido durante os períodos de difícil gestão, seja por conta da desorganização econômica do país ou pela redução da atividade setorial, convivem com as mais diversas situações que acabam atravancando o desenvolvimento de seus negócios.

E possível conviver com tais passivos quando, diante deles, é realizado um planejamento que evite ou diminua os impactos negativos e que permitam vislumbrar a definitiva solução deste entrave.

Para uma boa prática de gestão jurídica, é necessário o conhecimento do planejamento estratégico da empresa ou organização, do mercado em que atua, seus competidores e das relações jurídicas existentes com fornecedores, clientes e órgãos ou entidades reguladoras, tudo com o objetivo de gerar soluções que tenham por finalidade a gestão contratual e das obrigações tributárias, evitando incorrer em violação a legislação tributária/fiscal e societária.

A segregação de operações desenvolvidas sob uma única pessoa jurídica, a adoção da melhor prática contábil/fiscal, o remodelamento de determinadas atividades, entre outras soluções, podem gerar segurança jurídica e economia tributária, além viabilizar benefícios fiscais, desde que preenchidos os requisitos formais e legais.

Neste interim, os mecanismos de gestão tributária e planejamento fiscal vêm revelando-se como instrumentos essenciais na gestão global das empresas, sendo reconhecidamente uma fonte de diminuição de custos e de geração de valor.

A performance empresarial passa, cada vez mais, também, pela eficácia e eficiência da Gestão Fiscal. Trata-se de uma área de grande interesse na atualidade e simultaneamente complexa, considerando:
• O peso cada vez maior da carga fiscal;
• As medidas governamentais para reforço do combate à evasão e elisão fiscais;
• A crescente integração das economias europeias e mundiais e a consequente contradição entre a tendência para a progressiva harmonização fiscal internacional e a necessidade de cada país ser fiscalmente competitivo;
• O maior dinamismo do mercado de capitais;
• A necessidade permanente de reestruturações e cooperação empresarial;
• As frequentes alterações ao qual está sujeito o ordenamento tributário, que decorrem da sua necessidade de adaptação à realidade econômica e contribuem para a crescente complexidade da gestão fiscal das empresas.

O domínio das principais opções fiscais mais favoráveis exige crescentes e diversificadas exigências de especialização dos profissionais da área.

Busca-se cada vez mais uma eficiente e eficaz gestão fiscal para a empresa, tomando as decisões operacionais, de investimento e de financiamento fiscalmente mais favoráveis; considerando-se a tributação como fonte de criação de valor para a empresa com o intuito de melhorar a rentabilidade, gerando os benefícios e incentivos econômicos com as medidas de planejamento fiscal que a lei proporciona.

Considerar as restrições e os benefícios fiscais nas opções estratégicas e de gestão, avaliando os efeitos fiscais envolvidos em cada decisão empresarial significa otimizar a tributação nas operações de capital, rendimentos e transmissões de patrimônio.

Naíla Gonçalves Dalavia
Especialista em Direito Tributário e Empresarial