A diferença entre tributos e impostos

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Naila Dalavia


Nas relações de Direito Tributário, o Estado atua como sujeito ativo da relação jurídica – obrigação tributária, enquanto o particular fica submetido ao cumprimento de uma obrigação tributária por ele imposta como sujeito passivo.

Muitos contribuintes confundem as espécies de tributos chamando todas elas de “imposto”. Ocorre que os “impostos” se tratam, na verdade, apenas de uma das espécies do gênero “tributos”, que, segundo uma classificação mais moderna, ainda se divide em taxas, contribuições de melhoria, empréstimos compulsórios e contribuições diversas.

A matéria tributária é extremamente complexa e os conceitos a aplicações muitas vezes confundem os contribuintes que são os maiores interessados em saber como, para que e para onde estão indo todos os tributos pagos, tanto na esfera Federal, quanto Estadual e Municipal. 

Especificamente em relação aos impostos, é importante que o contribuinte saiba que essa espécie de tributo não é vinculada a nenhuma contraprestação estatal. Ou seja, o valor arrecadado com impostos pode ter livre destinação pelo gestor público, servindo para a manutenção da máquina pública, como por exemplo para folha de pagamento, despesas correntes, saúde, educação, etc., como também para investimento.

Imposto é um tributo não-vinculado. Dessa forma, desmistifica-se a ideia popular de que o valor arrecadado com o IPVA por exemplo, é destinado à manutenção das estradas. 

O IPVA é um imposto (competência Estadual) e, como tal, não tem vinculação de sua receita com alguma finalidade específica, cabendo ao governo do estado estipular sua destinação através do orçamento, cuja aprovação depende do Poder Legislativo.

Assim, o dinheiro arrecadado com o IPVA ou outros impostos Federais, Estaduais ou Municipais, não possuem a obrigatoriedade de ser gasto com determinada atividade, investimento ou manutenção, servindo para subsistência da atividade estatal de forma ampla. 

Ao contrário, as Taxas e a Contribuição de Melhoria são pagas pelos contribuintes em face de uma contraprestação estatal, com objetivo e destinação específicas.