Evento aborda regras eleitorais na Câmara de Vereadores

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Servidores, vereadores e estudantes que participam dos programas da Escola do Legislativo Ivo Bezzi participaram de um curso sobre vedações eleitorais promovido pela Câmara de Vereadores de Gramado nesta terça-feira, dia 2. O evento foi ministrado pelos servidores do Tribunal Regional Eleitoral (TRE/RS) Daniela Kiraly e Edson Borowski.

Os especialistas abordaram as regras e condutas que são proibidas no período eleitoral. “São entendidas como ações vedadas aos agentes públicos aquelas capazes de prejudicar a lisura e acarretar desequilíbrio à disputa eleitoral”, ressaltou Daniela, que também destacou o uso da máquina pública e as legislações aplicáveis ao tema.

Com livro publicado na área, Edson trouxe explicações focadas na propaganda eleitoral e destacou a importância de combater fake news sobre as eleições. “Desde setembro de 2020, a página Fato ou Boato é uma plataforma que faz parte do Programa de Enfrentamento à Desinformação e estabelece uma rede nacional de verificação de informações relativas ao processo eleitoral. É uma força-tarefa em favor da circulação de conteúdos verificados, que efetivamente promovam debates e esclarecimentos fundamentais à tomada de decisão do eleitor”, indicou. O curso foi transmitido ao vivo e pode ser conferido na íntegra no Facebook e canal da Câmara no Youtube.